Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1955 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1955
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar assuntos ligados à exploração do petróleo e à Petrobrás.
Requeremos na forma dos arts. 53 da Constituição e 31 do Regimento a criação de uma Comissão de Inquérito, composta de 11 membros autorizada a despender até Cr$ 150.000,00 e com prazo de duração de 3 meses para apurar:
1) o que já foi feito em matéria de exploração do petróleo no Brasil, quais os recursos financeiros despendidos na mesma e quais os resultados concretos já conseguidos;
2) qual a influência das importações de combustíveis líquidos em nossa economia e quais as tendências de seu desenvolvimento:
a) em sentido absoluto;
b) relativamente aos demais produtos importados;
3) se a Petrobrás, tendo em vista o desenvolvimento normal de nossas necessidades, constitui o instrumento adequado para a solução do problema, do petróleo.
Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 1955.
Dagoberto Salles - Flores da Cunha - Vasconcelos Costa - Lincoln Feliciano - Costa Rodrigues - Arruda Câmara - Otacílio Negrão - Esteves Rodrigues - João Machado - Emílio Carlos - Pacheco Chaves - Carlos Pinto - Aureo Mello - Aliomar Baleeiro - Queiroz Filho - Pereira da Silva - Bias Fortes - Celso Peçanha - Croacy de Oliveira - Nelson Omegna - Horacio Lafer - Monteiro de Barros - Clodomir Millet - Arnaldo Cerdeira - Luiz Francisco - Yukshgue Tamura - Leoberto Leal - Aderbal Silva - Newton Carneiro - Waldemar Rupp - Antonio Carlos - Atílio Fontana - Clemente Medrado - Saturnino Braga - Guilhermino de Oliveira - José Pedroso - Brocca Filho - Leonardo Barbieri - Galvão de Medeiros -Lins Cavalcanti - Brasilio Machado Neto - Mendes Souza - Medeiros Neto - João Abdala - Aloysio de Castro - Edgard Lins Schneider - José Alkmin - Joaquim Ramos - Israel Pinheiro - Janduhy Carneiro - Fortes Vieira - Carvalho Sobrinho - Teixeira Gueiros - Rubens Berardo - Getúlio Moura - Tenorio Cavalcanti - Carlos Lacerda - Coaracy Nunes - Arthur Audrá - Último de Carvalho - Félix Valois - Seixas Doria - Plinio Ribeiro - Menotti del Picchia - Herbert Levy - Menezes Pimentel - Martins Rodrigues - José Sobral - Nogueira da Gama - Moreira da Rocha - Joaquim Rondon - Benedito Vaz - Carlos Jereissati - Nilo Coelho - Adolpho Gentil - Souto Maior - Roxo Loureiro - Cesar Prietto - Danton Coelho - Mario Palmério - Amaury Pedrosa - Abguar Bastos (com restrições ao item 3) - Pontes Vieira - Cory Fernandes (com restrições ao item 3) - Tristão da Cunha - Ernesto Saboia - Euclides Wicar - Mendonça Braga - Heraclio Rego - Oscar Passos - José Bonifácio - Freitas Diniz - Rondon Pacheco - Rocha Soares - Bartolomeu Lisandro - José Guiomard - Alberto Torres - Josué de Castro (com restrições ao item 3) - José Jofily - Vieira de Mello - Rica Júnior - Frota Aguiar - Getúlio Moura - Sigefredo Pacheco - José Pedroso - Lopo Coelho - Hugo Napoleão - Nestor Jost - Oscar Carneiro - Dix Huit Rosado - Theodorico Bezerra - Fernando Ferrari - Esmerino Arruda - Benjamin Farah.
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Dagoberto Salles - Lopo Coelho - Armando Falcão - José Guiomard - Bilac Pinto - Luiz Garcia - Artur Bernardes - Sérgio Magalhães - Abguar Bastos - Croacy Oliveira e Teotônio Monteiro.