Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 1948 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 1948
Cria cargo isolado, de provimento efetivo, de Auxiliar da Comissão de Constituição e Justiça.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo único. Fica criado o cargo isolado, de provimento efetivo, de Auxiliar da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com padrão "J" de vencimento, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 15 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
SAMUEL DUARTE.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 16/09/1948
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - 16/9/1948, Página 8881 (Publicação Original)