Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 1947

EMENTA: Eleva o padrão de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1947, Página 7861 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: 1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Remuneração - Aumento - Reajuste - Padrão alfabético de vencimento - Vencimentos - Funcionários - Funcionário público - Servidor público - Secretaria