Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 1936 - Republicação
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 1936
Approva o contracto celebrado entre a Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas e o Engenheiro Sylvio Aderne, para dirigir os trabalhos da construção do açude publico "Piranhas", no Estado da Parahyba.
Faço saber que a Camara dos Deputados decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. unico: Fica approvado o contracto celebrado entre a Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas e o engenheiro Sylvio Aderne, na data de 5 de março de 1936, para dirigir os trabalhos do açude publico de "Piranhas", no Estado da Parahyba, cumprindo ao Tribunal de Contas fazer o competente registro, revogadas as disposições em contrário.
Camara dos Deputados, 11 de setembro de 1936.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 15/09/1936
Publicação:
- Diário Official - 15/9/1936, Página 20299 (Republicação)