O Poder Legislativo decreta e eu, como Presidente da Camara dos Deputados, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

N. 2 - 1935

     Art. 1º Fica approvada a Convenção Internacional, denominada "Pacto Roerich", assignada em Washington, aos 15 de abril de 1935, que adopta uma bandeira para protecção aos immoveis que constituem patrimonio cultural dos povos.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

     Camara dos Deputados, 24 de agosto de 1935.

     ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA.