A Camara dos Deputados resolve:

     Art. 1º Ficam extinctos, á proporção que se derem vagas, os cargos de auxiliares da Secretaria e os de revisores.

     Art. 2º Os dactylographos passam a constituir o quadro de primeira entrancia da Secretaria e serão nomeados por concurso, tendo preferencia, em igualdade de condições, os titulares dos cargos extinctos.

     Art. 3º O funccionario que exercer o cargo de Secretario da Presidencia fica, para todos os effeitos, equiparado ao vice-director da Secretaria.

     Art. 4º Fica a Mesa da Camara autorizada a fazer nova distribuição dos serviços da Secretaria pelos funccionarios existentes, respeitadas as respectivas categorias, até que se vaguem os cargos que tiverem de ser suprimidos ou desclassificados pela nova organização.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das Commissões, 18 de novembro de 1921.

ARNOLFO AZEVEDO, Presidente.
José Augusto, 1º Secretario.
Costa Rego, 2º Secretario.
Salles Filho, 3º Secretario.
Ascendino Cunha, 4º Secretario.