Legislação Informatizada - Dados da Norma

REGULAMENTO Nº 44, DE 12 DE MARÇO DE 1840

EMENTA: Para a Inspecção Geral das Obras Publicas do Municipio da Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 12 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

OBRA PÚBLICA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Inspeção - Regulamento