Legislação Informatizada - Dados da Norma

PROTOCOLO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Protocolo de Intenções entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reconstrução do Estado, atingido por eventos climáticos extremos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - União - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Município - Reconstrução - compromisso - Cooperação federativa - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação - Recursos financeiros - transferência - Bens - Doação - Prazo - Vigência - Mês - Dezembro - 2026 - Prorrogação - Extinção