Legislação Informatizada - Dados da Norma
PROCLAMAÇÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 1822
EMENTA: Sobre o reconhecimento da Independencia do Brazil pelo Governo de Portugal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 21/10/1822, Página 143 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INDEPENDÊNCIA - Brasil - Reconhecimento - Portugal.