Legislação Informatizada - Dados da Norma

PACTO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2026, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Judiciário - Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio - Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio - criação - competência - Membro - Violência contra a mulher - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Defensoria Pública da União (DPU)