Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.378, DE 20 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ressarcimento - Beneficiário - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ressarcimento - Beneficiário - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)