Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.372, DE 26 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2026, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 29/6/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Subvenção econômica - Importação - Óleo diesel - utilização - Rodovia