Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.361, DE 20 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 20/5/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/5/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Auxílio financeiro - Família - Fenômeno meteorológico adverso - Residência - Zona da Mata - Município - Estado (ente federado) - Minas Gerais