Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.356, DE 4 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/5/2026, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 4/5/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - Desastre - Gestão administrativa