Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.352, DE 28 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2026, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 29/4/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Financiamento - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado - Exportação - Bens e serviços comuns - Fornecedor - Plano Brasil Soberano