Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.351, DE 27 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2026, Página 19 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/4/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Subvenção econômica - Importação - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)