Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.347, DE 27 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/3/2026, Página 1 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - proteção - Defesa civil