Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.342, DE 17 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 18/3/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Proteção social - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Emergência climática - Calamidade pública - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Ministério das Cidades - integralização - Cota - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Financiamento - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fenômeno meteorológico adverso - Operação oficial de crédito - atenuação - enfrentamento - Mudança climática - Estado (ente federado) - Minas Gerais
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Proteção social - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Emergência climática - Calamidade pública - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Ministério das Cidades - integralização - Cota - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Financiamento - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fenômeno meteorológico adverso - Operação oficial de crédito - atenuação - enfrentamento - Mudança climática - Estado (ente federado) - Minas Gerais