Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.333, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 7/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL , 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - implantação - Infraestrutura - Segurança hídrica - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Estado (ente federado) - Minas Gerais
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - implantação - Infraestrutura - Segurança hídrica - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Estado (ente federado) - Minas Gerais