Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.293, DE 27 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Vencimentos - Remuneração - Provento (remuneração) - Soldo - Reajuste - Aumento - alteração