Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Poder Executivo - Doação - Vacinação - Vacina - Vírus - Coronavírus - País - Assistência humanitária internacional - Cooperação internacional - Ministério da Saúde