EM nº 00036/2020 MEC

Brasília, 13 de Maio de 2020

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     1. Submeto, para deliberação, a proposta de Medida Provisória anexa, que, em virtude do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, devido à pandemia de novo coronavírus - Covid-19, trata da designação, em caráter excepcional, de Reitor e Vice-Reitor pro tempore, para as Universidades Federais, e Reitor para os Institutos Federais e para o Colégio Pedro II, durante o período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

     2. A pandemia vem sendo enfrentada pelas autoridades sanitárias e de saúde de todo o País, em coordenação com ações orientadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Em consonância, as autoridades brasileiras vêm concentrando suas ações e esforços no sentido de bem orientar a população, com a adoção de medidas profiláticas e preventivas.

     3. É notório que a principal medida de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19, tem sido o isolamento social. Logo, autoridades educacionais de todo o País entenderam ser oportuno suspender as aulas, seja em escolas de educação básica, seja em estabelecimentos de educação superior.

     4. Entretanto, diante da premência da realização de processos de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de novos gestores durante a pandemia do coronavírus, mormente em face da suspensão das aulas nas Universidades Federais, nos Institutos Federais e no Colégio Pedro II, insurge a necessidade de disciplinar medidas excepcionais para a matéria.

     5. Assim sendo, propõe-se viabilizar a designação, pelo Ministro da Educação, de Reitor e Vice-Reitor pro tempore para as Universidades Federais, e Reitor pro tempore para os Institutos Federais e o Colégio Pedro II, nos quais haja a necessidade de nomeação de novos gestores durante a pandemia do coronavírus, em virtude de encerramento de mandato.

     6. Desse modo, o propósito da Medida Provisória que acompanha a presente Exposição de Motivos não é outro senão assegurar o caráter democrático dos processos de eleição de Reitor e Vice-Reitor garantido por meio da consulta à comunidade acadêmica, nas Universidades Federais, nos Institutos Federais e no Colégio Pedro II.

     7. A relevância da medida depreende-se da situação de calamidade pública, decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência do reconhecimento da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, que levou a suspensão das aulas e consequente prejuízo ao processo de eleição e designação dos Reitores e Vice-Reitores de Universidades Federais e Reitor de Institutos Federais e do Colégio Pedro II.

     8. A urgência, por seu turno, decorre da necessidade de preservação do processo democrático regular de escolha e nomeação de Reitores e Vice-Reitores das Universidades Federais bem como Reitores dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.

     9. São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor a minuta de Medida Provisória anexa.

      Respeitosamente,

ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB