Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
RET I FICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, publicada no DOU de 14 subsequente, Seção 1, página 6, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e José Marcelo Castro de Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/05/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2020, Página 3 (Retificação)