Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 3/1/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
