Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2012, Seção 1)

Onde se lê:

"Art. 1º ...................................................................................
.................................................................................................

Art. 20. Os serviços nacionais de aprendizagem integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores, podendo ofertar cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada e de educação superior, observada a competência de regulação, supervisão e avaliação da União.
......................................................................................................."Leia-se:

"Art. 1º ....................................................................................
................................................................................................. "Art. 20. Os serviços nacionais de aprendizagem integram o"sistema federal de ensino na condição de mantenedores, podendo criar instituições de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada e de educação superior, observada a competência de regulação, supervisão e avaliação da União.
........................................................................................................."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/12/2012


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2012, Página 2 (Retificação)