Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2010, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 8180 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) - Criação - Empresa pública - Ministério da Educação - Vinculação - Competência
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Assistência médico-hospitalar - Assistência à saúde - Laboratório
SAÚDE PÚBLICA - Prestação de serviço - Ensino - Pesquisa - Formação profissional - Instituição federal - Ensino superior