Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/2/2007, Página 2502 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério o Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério o Desenvolvimento Social e Combate à Fome