Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 12 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2004, Página 3584 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE) - Subvenção econômica