Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 47, DE 26 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Perito Federal Agrário
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA) - Gratificação Especial de Perito Federal Agrário (GEPRA) - Criação
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Quadro de Pessoal - Agronômo - Competência
IMÓVEL RURAL - Reforma agrária - Perícia