Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/4/2002, Página 780 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento, 2002
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL