Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001

Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2001, Seção 1, página 2)

     No art. 5º:

     Onde se lê: "...O disposto nesta Medida Provisória não se aplica..."

     Leia-se: "...O disposto nos arts. 1º e 2º desta Medida Provisória não se aplica..."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 4 (Retificação)