Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.173-22, DE 28 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ANUIDADE ESCOLAR - Escola
SEMESTRALIDADE ESCOLAR
INADIMPLEMENTO - Estudante - Aluno - Escola - Instituição de ensino - Desligamento - Afastamento - Ano letivo - Semestre letivo
LEI DA MENSALIDADE ESCOLAR - Alteração