Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.170-34, de 28 de Junho de 2001

EMENTA: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 39 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15755 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Receita - Movimento financeiro - Contas - Tesouro Nacional
TESOURO NACIONAL - Recursos - Movimento financeiro - Conta única
MERCADO FINANCEIRO - Aplicação - Recursos - Contas - Transferência - Tesouro Nacional