Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.161-33, de 28 de Junho de 2001

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 31 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15628 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
CODOMAR - Maranhão - Ações ordinárias - Alienação
UNIÃO FEDERAL - Bens móveis - Bens imóveis - Transferência - Concessão - Direitos
DESESTATIZAÇÃO - Pequena empresa - Média empresa