Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.139-67, DE 22 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 23/6/2001, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 15202 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/6/2001, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - União - Administração indireta - Financiamento - Refinanciamento - Ajuste fiscal - Dívida pública - Dívida pública mobiliária
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Privatização
AGÊNCIA DE FOMENTO - Transformação - Instituição Financeira
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Privatização
AGÊNCIA DE FOMENTO - Transformação - Instituição Financeira