Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.137-3, DE 27 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/3/2001, Página 48 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CTNBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CTNBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança