Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.094-28, DE 13 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 16 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14658 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) - Criação - Receita - Título da dívida pública - Emissão
ENSINO SUPERIOR - Financiamento - Estudante
ENSINO SUPERIOR - Financiamento - Estudante