Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.093-26, DE 13 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14648 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) - Reestruturação - Plano de cargos, carreiras e salários - Ingresso - Progressão funcional - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico da Receita Federal
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação