Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.093-22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) - Reestruturação - Plano de cargos, carreiras e salários - Ingresso - Progressão funcional - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico da Receita Federal
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação