Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.091-19, DE 19 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/4/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ANUIDADE ESCOLAR - Escola
SEMESTRALIDADE ESCOLAR
INADIMPLEMENTO - Estudante - Aluno - Escola - Instituição de ensino - Desligamento - Afastamento - Ano letivo - Semestre letivo
LEI DA MENSALIDADE ESCOLAR - Alteração