Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.077-31, DE 19 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/4/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO-TRANSPORTE - Criação - Incorporação - Proibição
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Militar - Auxílio-transporte - Concessão (administração pública)
MILITAR - Remuneração - Pagamento - Data - Dia útil
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Remuneração - Pagamento - Data - Dia útil
EMPRESA PÚBLICA - Empregado - Remuneração - Pagamento - Data - Dia útil
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Empregado - Remuneração - Pagamento - Data - Dia útil
EMPRESA ESTATAL - Empregado - Pagamento - Data - Alteração - Contrato coletivo de trabalho - Acordo coletivo de trabalho - Dissídio coletivo
APOSENTADO - Provento (remuneração) - Pagamento - Data - Dia útil
MILITAR DA RESERVA - Soldo - Pagamento - Data - Dia útil
PENSÃO CIVIL - Pagamento - Data - Dia útil
PENSÃO MILITAR - Pagamento - Data - Dia útil
LEI DO VALE-TRANSPORTE - Alteração