Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.075-36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2425/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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