Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.071-31, de 17 de Maio de 2001

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº ; 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 18/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13409 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
CODOMAR - Maranhão - Ações ordinárias - Alienação
UNIÃO FEDERAL - Bens móveis - Bens imóveis - Transferência - Concessão - Direitos
DESESTATIZAÇÃO - Pequena empresa - Média empresa