Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.121-38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e 2001, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 57 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 - União - Diretrizes - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
UNIÃO - Recursos orçamentários - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Despesa - Encargo social
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
EXPORTAÇÃO - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
FINANCIAMENTO - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Custeio - Produtor rural
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Ajuste fiscal - Reestruturação
MUNICÍPIO - Dívida - Assunção - Refinanciamento
DESCOBRIMENTO DO BRASIL - Centenário - Comemoração - Recursos orçamentários