Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.084-70, de 27 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 15 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
AFRMM
FMM
FRETE - Navegação - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Navegação de cabotagem - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Transporte a granel - Transporte de carga
EMBARCAÇÃO - Financiamento - Alienação