Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.065-16, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
TÍTULO DE CRÉDITO - Garantia
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Operação financeira - Pagamento - Dinheiro
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Dívida - Dinheiro
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Coisa fungível
BENS MÓVEIS - Garantia pignoratícia - Posse - Constituto possessório - Guarda - Conservação - Liquidação - Terceiro - Indenização - Substituição
CRÉDITO ROTATIVO - Limitação - Dívida - Liquidação