Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.059, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 9/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22701 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA - Liminar - Suspensão
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (1964) - Alteração
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (1964) - Alteração