Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.059, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada por MPV

Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA - Liminar - Suspensão
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (1964) - Alteração