Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.045-5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 63 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2000, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP) - Âmbito - Ministério da Justiça - Apoio - Projetos - Estado - Distrito Federal - Municípios - Área - Segurança pública - Criação - Recursos - Administração
ARMA DE FOGO - Registro - Suspensão temporária - Exceção - Forças Armadas - Orgão de segurança pública - Guarda municipal - Empresa de segurança privada
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arquivo Nacional - Imprensa Nacional - Estrutura organizacional