Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.044-54, DE 28 DE JULHO DE 2000
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/2000, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/2000, Página 18514 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
