Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.040-9, DE 25 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2000, Página 8 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22044 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Autorização
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) - Prestação de Serviço - Câmara de compensação e liquidação - Atuação - Cheque
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) - Prestação de Serviço - Câmara de compensação e liquidação - Atuação - Cheque